Rousseau
e a relação entre liberdade e propriedade*
Convenhamos, pois, em que a força
não faz o direito e que só se é obrigado a obedecer aos poderes legítimos.
Rousseau(Contrato Social, 1983b, I, 3).
O problema da propriedade e do
latifúndio no Brasil suscitou e ainda suscita inúmeras discussões e conflitos
no campo. Freqüentemente esses acontecimentos relacionados à crise da terra e
do latifúndio têm levado os principais envolvidos – o Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) (que exige a reforma agrária) e os
ruralistas (que exigem o respeito ao direito de propriedade) – a algumas
declarações e ações unilaterais. É comum a sociedade brasileira se deparar com
uma série de invasões, protestos e declarações bombásticas advindas dos citados
movimentos, gerando polêmicas e uma certa instabilidade política interna.
Geralmente, em meio às
declarações e ações provocativas, o governo reage apelando para a ordem e a
consolidação do Estado de Direito. Nada melhor do que nesses momentos de
constantes crises agrárias, resgatarmos por intermédio da filosofia política de
Rousseau as tensões e as saídas para a questão da terra e da propriedade. Bem
longe de querer resolver o problema nesse trabalho, nosso principal objetivo é,
efetivamente, situar o problema e colocá-lo em questão a partir da filosofia de
Rousseau.
Rousseau
e o jusnaturalismo
Os ventos da modernidade
trouxeram consigo o jusnaturalismo e as idéias liberais. O jusnaturalismo
moderno é caracterizado pela idéia racional de um Direito original fundante e
universal conhecido como Direito de Natureza. Esse Direito pressupõe a
existência originária de homens que vivem em um estado pré-social conhecido
como estado de natureza, no qual os homens gozam de direitos
inalienáveis.
Para garantir esses direitos
ameaçados pelo estado de guerra ou pelos apetites humanos devido à fragilidade
do estado de natureza, foi necessário aos homens, por meio de uma espécie de contrato,
ingressarem em uma ordem civil na qual esses direitos seriam invioláveis.
Nesse caso, a propriedade é
interpretada como um direito inviolável, sendo um dos temas centrais do
jusnaturalismo, como afirma Norberto Bobbio: “O jusnaturalismo a exalta como um
direito fundamental, junto com a vida e a liberdade” (1992, p. 1.034).
Locke, por exemplo, considera a
propriedade como um direito natural que todos os homens detinham ainda no
estado de natureza:
O homem, nascendo, conforme
provamos, com direito à perfeita liberdade e gozo incontrolado de todos os
direitos e privilégios da lei da natureza, por igual a qualquer outro homem ou
grupo de homens do mundo, tem, por natureza, o poder não só de preservar a sua
propriedade – isto é, a vida, a liberdade e os bens – contra os danos e ataques
de outros homens, mas também de julgar e castigar as infrações dessa lei por
outros conforme estiver persuadido da gravidade da ofensa, mesmo com a própria
morte nos crimes em que o horror do fato o exija, conforme a sua opinião (1978,
p. 67).
Como no estado de natureza não
é possível garantir a propriedade como direito natural inviolável, é preciso
uma associação civil que garanta a partir de leis estabelecidas a inviolabilidade
da propriedade (p. 82).
Praticamente todos os
jusnaturalistas seguiram à risca esse modelo, exceto Rousseau, para quem o estado
de natureza é a garantia de dois princípios inalienáveis: a liberdade e a
igualdade; princípios esses violados com a formação da sociedade civil e
a instituição dapropriedade. Tal violação é descrita por Rousseau em seu Discurso
sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens, de 1754. Para
restabelecer a ordem seria preciso um Contrato Social, pelo qual fossem
asseguradas a liberdade e a igualdade. Tal ordem é explicitada por Rousseau em
seu Do Contrato Social, de 1762.
Por esse motivo escolhemos basicamente
essas duas obras de Rousseau para discutir a questão da propriedade, haja vista
entendermos que nesses escritos a questão foi mais aprofundada.[1]
Rousseau:
estado de natureza, propriedade e estado civil
No Prefácio do Discurso
sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens, Rousseau
descreve a constituição do homem e a sua degeneração na sociedade. Para ele,
entender a origem da desigualdade pressupõe entender a origem do homem (1983a,
p. 228). Essa mesma temática também se encontra na Introdução do Discurso,
na qual encontramos o seguinte trecho: “É do homem que devo falar, e a questão
que examino me diz que vou falar a homens, pois não se propõem questões
semelhantes quando se tem medo de honrar a verdade” (p. 235).
Perguntar pela origem da
desigualdade é indagar pela origem do homem, ou seja, pelo homem no estado de
natureza, pois vimos que o jusnaturalismo moderno, quando se refere à origem do
homem, remonta ao estado de natureza. Nesse aspecto, Rousseau concebe dois
tipos de desigualdade na humanidade: uma natural ou física fruto da natureza,
“que consiste na diferença das idades, da saúde, das forças do corpo e das
qualidades do espírito e da alma”, e a outra, que é chamada de desigualdade
moral ou política “porque depende de uma espécie de convenção e que é
estabelecida ou, pelo menos, autorizada pelo consentimento dos homens” (p.
235).
A origem do homem, entretanto,
não pode ser confundida com a origem da desigualdade, pois não há duas origens
do homem como há duas origens da desigualdade, não há um homem que se origina
da natureza e outro, da sociedade. Em Rousseau a natureza é anterior à
sociedade, logo, só há originariamente um homem, o homem natural, o qual
pode degenerar para tornar-se o homem civil, sem deixar de ser homem. A
desigualdade, não. Ela é ou natural (quando relacionada com o homem
originário), ou civil (quando o homem está degenerado em sociedade). Concluímos
afirmando que só há um homem e duas desigualdades: uma inerente ao gênero
humano que Rousseau denomina de natural, e outra fruto da convenção social que
Rousseau chama de desigualdade moral ou política.
Podemos dizer também que a
desigualdade natural ou física, uma vez estabelecida pela natureza, não pode
ser anulada ou transformada, ao passo que a desigualdade moral ou política,
enquanto originada pela convenção, pode ser anulada e transformada. É
incumbência do Discurso sobre a desigualdade denunciar as mazelas da
desigualdade política desde sua origem, é tarefa do Contratoeliminar essa
desigualdade a partir de uma nova ordem civil.
Para Rousseau, a essência do
homem está em seu estado primitivo, tal como o moldou a natureza. No Prefácio
do Discurso sobre a desigualdade Rousseau nos oferece uma
interessante indicação sobre o estado de natureza, como “um estado que não
mais existe, que talvez nunca tenha existido, que possivelmente nem existirá, e
sobre o qual se tem, contudo, a necessidade de alcançar noções exatas para bem
julgar de nosso estado presente” (1983a, p. 229). Essa citação pode
caracterizar a preocupação do jusnaturalismo rousseauísta em colocar o homem em
um estado natural racional pré-social, com o escopo de revelar as mazelas
sociais de sua época.
Parece que a preocupação crucial
de Rousseau na elaboração do Discurso sobre a desigualdade é
demonstrar como o direito natural foi submetido à lei civil que
teve como substrato à violência legitimada pelo engano do povo ao entregar-se
aos ricos, poderosos e senhores, em troca de uma suposta segurança.[2]
No estado de natureza, o
homem vivia de forma simples, solitária, inocente e feliz. Preocupava-se apenas
com a sua conservação. Entregue aos cuidados da natureza, correndo livre pelas
florestas imensas, sem precisar de seu semelhante e sem nenhuma obrigação legal
para o trabalho, o homem natural desfrutava o seu repouso sem se preocupar com
o dia de amanhã (p. 251). O homem no estado natural também não possuía a idéia
do teu e do meu, quer dizer, no estado de natureza não havia a
idéia de posse ou de propriedade em seu sentido estrito, ou seja, indicando que
algo era de alguém. O homem natural não tinha a consciência daquilo que
possuía, nem tampouco do que possuía o semelhante. Isso parece fazer parte da
idéia de que tudo era de todos. E, se tudo era de todos, o egoísmo, a vaidade e
a ambição eram sentimentos inexistentes. A terra nesse estado estava virgem,
abandonada à fertilidade natural e coberta por florestas imensas que o
machado jamais mutilou (p. 238).
A idéia de propriedade vai
aparecer no início da segunda parte do Discurso sobre a desigualdade como último
termo do estado de natureza. Tendo como pressuposto fundamental a idéia do isto
é meu, a instituição da propriedade representa efetivamente a passagem da
ordem natural para a formação da sociedade civil. O isto é meu, além de
identificar a posse de algo a alguém, identifica também a acomodação daqueles
que permitiram a violação do estado natural com a instituição da propriedade:
o verdadeiro fundador da
sociedade civil foi o primeiro que, tendo cercado o terreno lembrou-se de dizer
“isto é meu” e encontrou pessoas suficientemente simples para acreditá-lo.
Quantos crimes, guerras, assassínios, misérias e horrores não pouparia ao
gênero humano aquele que, arrancando as estacas ou enchendo o fosso, tivesse
gritado a seus semelhantes: “evitai ouvir esse impostor; estareis perdidos se
esquecerdes que os frutos são de todos e que a terra não pertence a ninguém”
(p. 259).
Para Rousseau, o contrato não se
dá aqui. Essa é diferença fundamental entre Rousseau e os demais
jusnaturalistas. Ainda assim, não podemos identificar essa passagem do texto
como uma simples negação de Rousseau à propriedade. O filósofo não pode ser confundido
com os socialistas do século XIX. Veremos que a propriedade tem um lugar
importante no Contrato social.
Rousseau segue a teoria de Locke
ao vincular a origem da propriedade à idéia de trabalho[3], mas se distancia desse autor ao não
considerar a propriedade um direito natural inalienável. A propriedade, em
Rousseau, é entendida no seguinte contexto: alguém que diz que tem algo, e esse
algo é delimitado (pedaço de terra). É nesse pedaço de terra que se exercem as
artes como a metalurgia e a agricultura, para satisfazer às necessidades
humanas. É devido a essas necessidades que os homens, antes livres, se tornam
escravos uns dos outros, quer sejam ricos, senhores, escravos ou pobres. A
ambição em querer ficar acima dos outros faz com que os homens produzam os
frutos da terra não mais para suprir suas necessidades básicas, mas para lucrar
à custa do suor dos outros.
Um outro fator importante
relacionado à propriedade está em uma frase de Locke citada por Rousseau: “Não
haveria injustiça se não houvesse propriedade” (p. 264, tradução corrigida). A
propriedade, uma vez estabelecida, é origem de inúmeros conflitos diante da
ganância e da ambição dos homens. É impossível, para Rousseau, conceber a idéia
de propriedade sem conceber também esses conflitos entre o primeiro ocupante e
o mais forte.
Esse conflito foi muito bem
destacado por Rousseau na obra Emílio ou Da Educação (1762). Na
ocasião o preceptor faz Emílio aprender a não violar o direito do primeiro
ocupante. Emílio, ao plantar suas favas, se sente injustiçado quando as vê
todas arrancadas, pois essa terra já estava ocupada pelo jardineiro Robert, que
havia primeiramente semeado melões. Diante do suposto impasse entre Robert (o
primeiro ocupante) e Emílio (o invasor de uma terra já cultivada), Rousseau
fala ao seu pupilo: “não trabalharemos na terra antes de saber se alguém não a
lavrou antes de nós” (1999, p. 100).[4] Com isso Rousseau torna-se o
intermediário de um acordo importante entre as partes conflitantes. Ele propõe
um acordo entre Emílio e Robert: “Que ele nos ceda, a meu amiguinho e a mim, um
canto do seu jardim para cultivá-lo, com a condição de receber metade do
produto” (p. 101). Nesse caso Rousseau quer resolver um dos problemas jurídicos
fundamentais, que é a legitimidade do direito de propriedade. Como esse
direito pode ser legítimo?
É a posse contínua da terra
resultante do trabalho e da colheita que gera o direito de propriedade. É assim
que se institui esse direito.[5] Logo, porém, que os homens não se
limitaram mais a suas necessidades básicas, os mais fortes e os mais
habilidosos, descontentes com o que tinham, passaram a submeter outros homens a
seus serviços, gerando a dominação, a servidão, a violência e o roubo. Decorreu
daí verdadeira guerra entre poderosos e miseráveis, cada um alegando para si o direito
de propriedade.[6] Nesse caso, o direito de propriedade
em Rousseau se afasta explicitamente daquele. Em Rousseau o direito de
propriedade é fruto da convenção humana, portanto não encontra sua legitimidade
no estado de natureza:
Além disso, o direito de
propriedade sendo apenas de convenção e instituição humana, qualquer homem pode
a seu arbítrio dispor daquilo que possui; isso, porém, não acontece com os bens
essenciais da natureza, tais como a vida e a liberdade, de que cada um pode
gozar e dos quais é pelo menos duvidoso se tenha o direito de despojar-se
(1983a, p. 234).
Uma vez acuados pela multidão de
miseráveis, e sem conseguir unir suas forças devido aos ciúmes mútuos, os ricos
astutamente deixaram de atacar os pobres para se dizerem seus defensores,
acalmando a revolta e instituindo seu domínio de uma forma mais sutil, porém não
menos perigosa. Com discursos eloqüentes, os ricos e poderosos clamavam pela
segurança de ambas as partes quando instituíram para sempre a lei de
propriedade. Assim, diziam-se defensores dos fracos e afirmavam conter a
ambição, instituindo o governo e as leis. Com o intuito de defender os pobres,
os ricos desejavam na verdade estender guirlandas de flores em suas ainda mais
grossas e terríveis algemas, fazendo-os escravos legítimos ao preço de uma
liberdade fictícia. Foi desse modo que, para Rousseau, se constituiu o
fundamento da sociedade, do governo e das leis:
Tal foi ou deveu ser a origem da
sociedade e das leis, que deram novos entraves ao fraco e novas forças ao rico,
destruíram irremediavelmente a liberdade natural, fixaram para sempre a lei de
propriedade e da desigualdade, fizeram de uma usurpação sagaz um direito
irrevogável e, para lucro de alguns ambiciosos, daí por diante sujeitaram todo
o gênero humano ao trabalho, à servidão e à miséria (p. 269-270).
Assim, Rousseau denuncia a
fragilidade das leis e da sociedade civil. O percurso da humanidade é
pernicioso porque o homem esqueceu de sua origem na formação da sociedade e foi
se perdendo pelo caminho. Entregou sua liberdade, dissipou a igualdade. Ainda
não é nessa obra, contudo, que ele vai propor uma solução. A solução para o
problema virá em Do Contrato Social.
Rousseau:
propriedade e contrato
Denunciando a ordem social
descrita no Discurso sobre a Desigualdade, Rousseau experimenta esboçar no Contrato
Social uma novaregra de administração legítima e segura que garanta
os direitos inalienáveis da igualdade e da liberdade.[7] No Livro I Rousseau trabalha com
duas noções de liberdade: a liberdade natural e a civil. A liberdade natural no
homem consiste em um “direito ilimitado a tudo quanto aventura e pode alcançar”
(Rousseau, 1983b, p. 36). Não podemos entender a liberdade natural como um
direito que o homem pode usar para dominar os outros. Em Rousseau isso é
praticamente impossível, porque até o rico e o senhor, na proporção em que
dominam os outros, passam a ser tão escravos quanto estes. O homem não é livre
para dominar, ele domina porque depende do outro.[8]
Da mesma forma que o homem não é
livre para dominar, também não é livre para obedecer. O homem que entrega a sua
liberdade para ser escravo é um louco, e loucura não faz o direito. E o que faz
o homem obedecer e ser escravo de outro? Rousseau é categórico na sua
explicação: a obediência é fruto do direito do mais forte. Quando a
questão é força, não há possibilidade de se extrair a moralidade, porque a
força é um poder físico: “Ora, que direito é esse que perece quando cessa a
força?” – pergunta Rousseau. E é efetivamente em nome do direito do mais
forte que um homem acha que pode aviltar a propriedade do outro, tomando posse
de uma coisa que não é sua, legitimando a força que pretensamente faz o direito.
Como evitar tamanha injustiça que ameaça a liberdade e a igualdade? A liberdade
natural está ameaçada pela força e pela dominação. Ela “só conhece limites nas
forças do indivíduo” (p. 36). Por esse motivo a liberdade natural é infensa à
coerção. Como a propriedade não pode simplesmente sumir do estado civil, é
preciso que haja novas leis que garantam o uso da propriedade para assegurar a
inviolabilidade da liberdade. Essa liberdade terá um novo adjetivo: liberdade
civil.
O homem perde, segundo o Contrato
Social, a liberdade natural ou “o direito ilimitado a tudo quanto aventura e
pode alcançar”, e ganha a liberdade civil “e a propriedade de tudo que possui”
(p. 36). Para que haja um contrato social genuíno, é necessário a cada
indivíduo alienar sua liberdade natural para ingressar na nova ordem
civil, formando uma vontade geral que garanta a condição de igualdade
para todos. Uma vez estabelecida a vontade geral, está estabelecido o
verdadeiro Direito. A lei é o povo que faz, ao mesmo tempo em que o
próprio povo lhe é submetido.[9] O Direito deve ter como
meta a utilidade pública e o bem-estar dos cidadãos.
Na questão da propriedade, tanto
o direito do primeiro ocupante (muito mais legítimo) quanto o pretenso direito
do mais forte devem se submeter ao julgamento do Direito de propriedade advindo
da associação civil que forma a vontade geral.
Rousseau
descreve as condições do direito do primeiro ocupante:
primeiro, que esse terreno não
esteja ainda habitado por ninguém; segundo, que dele só se ocupe a porção de
que se tem necessidade para subsistir; terceiro, que dele se tome posse não por
uma cerimônia vã, mas pelo trabalho e pela cultura, únicos sinais de
propriedade que devem ser respeitados pelos outros, na ausência de títulos
jurídicos (p. 38).
A liberdade e a igualdade civil
estão asseguradas devido às leis advindas da vontade geral que soberanamente
garante à propriedade um caráter de inviolabilidade na nova associação civil.
Desse modo, Rousseau parece garantir a liberdade e a igualdade na nova ordem
civil preservando a propriedade mediante um novo direito de propriedade.
Conclusão
Vimos como Rousseau apresenta a
relação entre homem, trabalho e terra no estado de natureza. Essa relação é
apresentada de forma favorável por garantir dois princípios básicos: a
liberdade e a igualdade. A propriedade vai se inserir no processo como último
termo do estado de natureza, ou seja, como a passagem entre dois mundos: o
natural e o civilizado. É com base na noção de propriedade que um homem vai
afirmar “Isto é meu”, iniciando efetivamente a sua degeneração. O início da
civilização é corrupto, e não menos corrupto é o seu desenvolvimento dentro
dessa complexidade de relações. Cada vez mais os ricos e poderosos encontraram
meios para manter seus domínios desde a força bruta pelo direito do mais forte,
até o domínio mais sutil e bem mais perigoso que é o surgimento do governo e
das leis que vieram legitimar tal dominação.
Denunciando a pretensa ordem
civil Rousseau elabora, no Contrato Social, uma nova tese pela qual se
garantem os princípios inalienáveis da liberdade e da igualdade. Deparando-se
necessariamente com a questão da propriedade dentro da ordem civil, Rousseau vê
como necessárias novas cláusulas e leis que re-desenham o uso da propriedade
suprimindo a força e elevando o Direito. A liberdade civil fica assim
garantida.
O direito ao trabalho e o direito
à propriedade são de todos. A concentração de renda anda de braços dados com a
concentração de terras. Ambas aviltam a liberdade e a igualdade na proporção
que seus domínios geram exclusão e violência. Que a reforma agrária possa ser
feita para que todos tenham acesso à vida, liberdade e igualdade. Assim, quem
sabe, poderíamos nesse final almejar a propriedade como um bem a ser preservado
e partilhado, desde que a terra produtiva não seja invadida e o grande
latifúndio ocioso seja partilhado. O MST e os ruralistas poderiam aprender
lições como essas antes de optarem por caminhos tão intransigentes.
____________
Referências
BOBBIO, Noberto; MATTEUCCI,
Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. Trad. Carmem C.
Varriale et al. 4. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1992
(L-Z). Verb. Propriedade.
DERATHÉ, Robert. Jean-Jacques
Rousseau et la science politique de son temps. Paris: Libraire Philosophique J.
Vrin, 1988.
LOCKE, John. Segundo tratado
sobre o governo. Trad. Anoar Aiex e E. Jacy Monteiro São Paulo: Abril Cultural,
1978. (Os Pensadores).
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso
sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. Trad. Lourdes
Santos Machado. São Paulo: Abril Cultural, 1983a. (Os Pensadores).
______. Do Contrato Social.
Trad. Lourdes Santos Machado. São Paulo: Abril Cultural, 1983b. (Os
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Educação. Trad. Roberto Leal Ferreira. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
